A dupla nacionalidade à luz da juridprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: aspectos de direito internacional privado

Aline Beltrame de Moura

Resumo


A temática do Direito Internacional Privado ganha especial relevância na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quando em confronto com as normativas comunitárias. Os juízes de Luxemburgo sempre desempenharam uma elogiável tarefa na resolução, interpretação e aplicação uniforme do Direito Comunitário, agindo de forma distinta e na dianteira do processo integracionista europeu. Por meio da análise jurisprudencial de seus julgados é possível verificar a importância desta instituição na concretização de diversos direitos fundamentais aos cidadãos e na consolidação do aquis comunitário.

Palavras-chave


Tribunal de Justiça da União Europeia; Dupla Nacionalidade; Direito Internacional Privado; Direito Comunitário.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v2e32011p.%2035-50

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X