A caracterização da atividade empresária e o equívoco do legislador ao definir microempreendedor como empresário individual

João Alberto da Costa Ganzo Fernandez

Resumo


Este artigo discute os conceitos de atividade empresária sob diversos enfoques, demonstrando que o legislador equivocou-se ao definir o microempreendedor individual como empresário individual.

Palavras-chave


Microempreendedor individual; Empresário individual; Atividade Empresária; Direito Empresarial; Empresa; Teoria da Empresa; Teoria dos Sistemas

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v2e32011p.%20131-151

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X