Sistema de Justiça, função social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete

Rafael Peteffi da Silva

Resumo


O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no art. 948 do Código Civil, pois o seu suporte fático consubstancia o chamado “caso clássico”, por ser a única espécie de dano reflexo fartamente desenvolvida no cenário nacional. Após estabelecer os parâmetros indenizatórios relacionados com o art. 948 do Código Civil, o estudo busca novas hipóteses de danos reflexos indenizáveis, principalmente pela conexão com um dos conteúdos eficacionais típicos do princípio da função social do contrato, que flexibiliza o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.

Palavras-chave


Dano reflexon; Código Civil; Função social do contrato

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v3e5201257-77

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X