Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente

Luiz Guilherme Marinoni

Resumo


A proteção do meio ambiente não se satisfaz apenas com tutela judicial ressarcitória, ainda que in natura: faz-se necessária tutela jurisdicional preventiva e tutela jurisdicional contra o ato ilícito cujos efeitos perduram no tempo. Depende, na generalidade dos casos, de tutela judicial que iniba a violação das normas que lhe protegem (tutela inibitória) ou de tutela que remova ou elimine os efeitos concretos que, derivados da violação da norma, constituem exatamente o que esta não deseja ou proíbe (tutela de remoção do ilícito). No presente artigo fixam-se os pressupostos para a concessão de tais modalidades de tutela, visando esclarecer o objeto da prova e a convicção judicial (na tutela inibitória verossimilhança preponderante) necessária na tutela do meio ambiente.

Palavras-chave


Meio-ambiente; Prova; Convicção judicial; tutela inibitória e de remoção do ilícito

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v3e6201343-62

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X