Responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional

Letícia Maleico

Resumo


A responsabilidade civil do Estado em razão da demora da prestação jurisdicional é o tema que a monografia estuda. Num primeiro momento, no trabalho, faz-se um levantamento histórico das teorias que incidiram na responsabilidade do Estado, passando-se, posteriormente, a verificar os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, bem como as causa que excluem a responsabilização estatal. É também averiguada a função jurisdicional do Estado e o acesso à justiça, com a garantia constitucional da razoável duração do processo, para que se possa constatar os danos causados aos cidadãos em razão da atividade jurisdicional intempestiva. O objetivo principal do trabalho é verificar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos que sua atividade jurisdicional provoca em razão da demora desarrazoada do processo, pois, danos de grande monta são suportados por aqueles que confiam no Poder Judiciário e esperam longos anos por uma decisão. Visto que quem causa algum dano a alguém tem o dever de repará-lo, os danos advindos da demora excessiva do Poder Judiciário não podem ficar sem reparação e serem suportados pelo jurisdicionado, que apenas exerceu seu direito constitucional de ação, devendo o Estado ser responsabilizado de alguma maneira.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Razoável duração do processo; Demora da prestação jurisdicional

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