A importância da concepção cultural de Lei Fundamental para o desenvolvimento do saber jurídico-constitucional

Rafael José Nadim de Lazari

Resumo


Desenvolver uma consciência constitucional coletiva é medida de ordem no Estado Democrático de Direito em sua atual fase cooperativa. O problema consiste em saber como materializar isso, razão pela qual, no presente artigo, se tratará de algumas propostas que podem auxiliar na disseminação deste fenômeno. Antes, mister se faz discorrer sobre algumas das concepções de Constituição existentes, para depois dar ênfase à de
Peter Häberle, a qual se melhor esmiuçará. Ao fim, com o explícito intento de fomentar o saber jurídico constitucional, será emitido parecer com proposta sobre o tema.

Palavras-chave


Peter Häberle. Estado Constitucional Cooperativo. Concepção cultural de Constituição. Saber jurídico constitucional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v4e72013p.%2063-76

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X