Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Eduardo Faccin, Marcos Soares de Oliveira, Odir Berlatto

Resumo


O presente trabalho analisa o instituto da personalidade jurídica, bem como os seus efeitos na sociedade limitada, na sociedade anônima e no empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A personificação das sociedades pode ser considerada um grande avanço no Direito Empresarial, pois atribui à pessoa jurídica, direitos e obrigações que contribuem para que as empresas cumpram a sua função social. Porém, a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidade – como principais efeitos da personificação – também passaram a ser utilizadas para prejudicar terceiros por meio de fraude e atos ilícitos. A desconsideração da personalidade jurídica é o instituto jurídico que passa a ser utilizado justamente para coibir essas situações de abuso e fraude através da pessoa jurídica.

Palavras-chave


Sociedade; Pessoa jurídica; Personificação; Desconsideração da personalidade jurídica

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v4e82014213-243

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X