A aplicabilidade da mediação no âmbito do direito de família como método de desafogamento do Poder Judiciário

Melissa Rodrigues

Resumo


A presente monografia tem o condão de verificar a aplicação da mediação familiar como método alternativo que visa desafogar o Poder Judiciário, bem como, demonstrar as vantagens da utilização deste instituto para a sociedade como um todo. Inicialmente, faz-se o estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos existentes no ordenamento jurídico e, em especial a mediação, foco do presente estudo. Por conseguinte, adentra-se no Direito de Família, apresentando suas noções gerais e os princípios constitucionais que regem e protegem as famílias brasileiras. Ato contínuo, trata-se especificamente da mediação familiar, esclarecendo seus objetivos, procedimentos, aspectos psicológicos e a função do mediador. Apresentam-se os movimentos criados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por incentivo do Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de estimular a aplicação da mediação, assim como, garantir o efetivo acesso à justiça a toda população. Trata-se de trabalho monográfico, em que se utiliza o método dedutivo, sendo de natureza qualitativa, utilizando-se para tanto a doutrina, projetos de lei, legislação, internet, dentre outros meios.

Palavras-chave


Métodos alternativos; Mediação familiar; Direito de família; Crise do Poder Judiciário; Desafogamento

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v5e92014p.%20342

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X