A implantação de chip em seres humanos como forma de rastreamento eletrônico: um estudo acerca da viabilidade de sua utilização à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Miliane de Melo

Resumo


O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Constituição Federal tem sido utilizado pelos operadores do direito com mais precisão na atualidade. Sob essa égide, correlacionando com outros princípios que tem por escopo proteger o indivíduo de práticas abusivas, o estudo tem por objetivo, expor os aspectos polêmicos da utilização da tecnologia por rádiofrequência que tem enorme potencial de aplicação, quais sejam: pagamento em trânsito, uso comercial e industrial, substituição do dinheiro por cartão de crédito, identificação animal, em uniformes para controle de alunos, em detentos, e até mesmo em seres humanos, objeto desse estudo, realizando-se por meio de um chip que tem por objetivo rastrear e transferir dados. O biochip pode ser implantado sob a pele através de uma seringa e serve para monitorar o movimento das pessoas. Isso pode lesar, portanto, o Princípio maior e norteador de todos os demais, o da Dignidade da Pessoa Humana e por derradeiro os direitos da personalidade do indivíduo entre outros direitos considerados fundamentais e assegurados pela Constituição. Tendo em vista que a tecnologia por rádio frequência ainda é incipiente, necessita ser regulamentada, bem como o tema vislumbra novas necessidades de estudo. Para intuito do presente estudo, a pesquisa é de natureza bibliográfica, com método de abordagem dedutivo.

Palavras-chave


Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Tecnologia por rádiofrequência; Chip; Monitoramento; Seres humanos.

Texto completo:

PDF/A


DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v5e92014p.%20343

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X