A estabilização do provimento antecipatório

Matheus Maurício Mariath

Resumo


O escopo fundamental deste empreendimento cientifica reside na análise acerca da viabilidade técnica da estabilização do provimento antecipatório contribuir para com a catalisação da efetividade da sistemática processual e, em última análise, da própria função jurisdicional. Dessarte, imprescindível percorrer-se a tanto as bases ontológicas do fenômeno processual, com o necessário diagnóstico das múl¬tiplas perspectivas metodológicas que orientam a concepção do processo civil e, outrossim, dos escopos que compõem a substância do instrumento processual. Im¬prescindível, por conseguinte, esquadrinhar-se a tutela antecipatória como aspecto técnico precedente à estabilização. Finalmente, imperioso traçar-se as linhas carac¬terísticas do instituto da estabilização do provimento antecipatório, com a prelimi¬nar análise dos precedentes legislativos e de direito comparado. Ademais, trata-se de pesquisa científica teórica dotada de abordagem metodológica de feição dedu¬tiva, com emprego das técnicas bibliográfica e documental. Com efeito, a síntese do empreendimento científico constitui-se na verificação de que a incorporação da estabilização do provimento antecipatório representa mecanismo promissor na construção de um processo civil efetivo e consentâneo com os fins a que se propõe, sobretudo porque o novel instituto se adequa ao núcleo principiológico derivado da Constituição Federal.

Palavras-chave


Estabilização do provimento antecipatório; Tutela antecipada

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v6e112015p.%20276

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X