Revisão contratual por onerosidade excessiva nas relações civis

Viviane da Silva Coelho Vasques

Resumo


A lei permite a resolução ou revisão de contrato civil por ter a prestação de uma das partes da relação se tornado excessivamente onerosa com a extrema vantagem para outra, gerando profundo desequilíbrio contratual. Porém, não é qualquer contrato e tão pouco qualquer situação fática que se enquadra na legislação vigente. A presença de todos os requisitos exigidos é improvável no caso concreto, dificultando a aplicação do art. 478 e seguintes do Código Civil.

Palavras-chave


Contratos; Onerosidade Excessiva; Revisão; Requisitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e122016197-201

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X