Processo eletrônico sob a ótica do novo código de processo civil

Andréia Rocha Feitosa

Resumo


Com o desenvolvimento da estrutura da sociedade, e novas formas de comunicação digital devido às inovações tecnológicas, houve a necessidade da Modernização do Judiciário, com a mudança na sua forma de acesso culminando na informatização do processo judicial com a lei 11.419/06. Diante desse cenário, e a necessidade de se criar medidas de forma a equalizar o direito e a tecnologia, e o avanço da sociedade, essas medidas foram necessárias como forma de progresso, de aceleração de processos e a tramitação urgente no Judiciário como forma de se dar sentido ao primado constitucional, da duração razoável do processo. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, mudanças importantes ocorrerão no plano processual, e diretrizes estão fixadas na lei como forma de atribuir regramentos até então inexistentes no campo processual, e consequentemente na forma de atuação processual, por meio dos meios eletrônicos, e de outro lado, a fixação de normas para situações que ocorriam costumeiramente por conta dos meios eletrônicos já utilizados, porém que até então não estavam fixadas em lei, como por exemplo, atos e fatos jurídicos ocorridos no meio cibernético. O objetivo desse artigo, é propor uma análise dessa evolução, os mecanismos judiciais à disposição do cidadão, a transparência proporcionada com o advento da informatização do processo judicial, bem como, racionalizar com as constantes inovações trazidas na órbita processual, o que consideravelmente traduz em um marco, pois consiste em mudança de pensamento da sociedade, e da forma de atuação no Judiciário, dos operadores do direito, e a legislação tratando dessas inovações.

Palavras-chave


Direito Digital; Processo Eletrônico; Peticionamento Eletrônico; Código de Processo Civil; Informatização Judicial

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e122016253-260

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X