A colaboração premiada como instrumento de combate às organizações criminosas: controvérsias doutrinárias acerca do instituto

Natalia Dalabrida

Resumo


O presente estudo aborda as controvérsias doutrinárias acerca da colaboração premiada como especial meio de prova no combate ao crime organizado. Para tratar desse assunto, utilizou-se o método dedutivo e o procedimento histórico, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. A categoria organizações criminosas foi analisada desde sua primeira referência legal até a consolidação do seu conceito jurídico, procedendo-se a distinção com figuras jurídicas assemelhadas. Numa aproximação ao tema central, apresentou-se o amplo elenco de instrumentos processuais previstos na Lei n.12.850/13 para o enfrentamento deste tipo de criminalidade. Desse modo, após a explanação sobre os especiais instrumentos de combate às organizações criminosas, atingiu-se o ponto chave do trabalho, a colaboração premiada como especial meio de prova. Apresentado seu conceito, um breve panorama legislativo, estudado os pressupostos de validade, processamento, prêmios resultantes da colaboração, e as críticas doutrinárias acerca do instituto. Por fim, verificou-se que a colaboração premiada deve ser tratada como um especial mecanismo para o enfrentamento ao crime organizado, uma vez que está de acordo com o princípio da proporcionalidade e não há que se falar em afronta à ética ou moral quando se trata de organizações criminosas.

Palavras-chave


Crime Organizado; Mecanismo de combate ao crime organizado; Colaboração Premiada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e132016362

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X