Manifestação do pensamento e inviolabilidade da vida privada ante a internet

Francisco Antonio Morilhe Leonardo

Resumo


As perspectivas acerca da liberdade de pensamento e consequentemente da liberdade de expressão são consideradas como direito fundamental, onde, da mesma forma em que a Constituição Federal tutela a violação às liberdades de manifestação e de expressão, em contrapartida, também garante o direito de resposta proporcional ao agravo, cumulado à indenização por dano material, moral ou a imagem, consagrado, igualmente na Carta Magna à inviolabilidade da intimidade, da vida privada da honra e da imagem das pessoas, afiançando o direito à indenização decorrente da transgressão desses. Destacamse, primeiramente, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de pensamento, a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem e, também, pelas redes sociais e os direitos fundamentais assegurados, pois, aos veículos de comunicação, a censura, de qualquer modo, subordina-se aos limites estabelecidos pela pró- pria Constituição Federal, bem como a inviolabilidade da intimidade por meio das redes sociais.

Palavras-chave


Liberdade de pensamento e expressão; Inviolabilidade da honra e imagem; Inviolabilidade por meio das redes sociais

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e15201769-78

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X