Dignidade da pessoa humana na jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal

Ingo Wolfgang Sarlet

Resumo


O presente artigo versa sobre a compreensão e aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF),passando por uma apresentação conceitual do princípio, para depois discutir a suafunção como valor, princípio e regra na ordem constitucional brasileira, em especial noque diz com sua articulação com os direitos e garantias fundamentais.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana; Direitos e garantias fundamentais;Supremo Tribunal Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e14201619-51

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X