A efcácia horizontal dos direitos fundamentais

João Humberto Cesário

Resumo


O artigo trata monografcamente da efcácia horizontal dos direitos fundamentais.Para tanto, aborda o desenvolvimento histórico do estado moderno e da ordem jurídica,conceitua e defne os direitos fundamentais, falando, ademais, da sua força normativa e aplicação imediata, das suas dimensões objetiva e subjetiva, bem como da sua efcáciavertical. Por último, desenvolve em específco a temática da efcácia horizontal, conceituando-a e metrifcando o seu alcance e intensidade nas relações privadas, além de apresentar as origens históricas do seu reconhecimento e, fnalmente, um panorama do tratamento jurisprudencial que as cortes de vértice vêm emprestando ao assunto no Brasil.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Efcácia Vertical; Efcácia Horizontal

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e14201675-108

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X