Os embargos de declaração no novo Código de Processo Civil

Vinicius Silva Lemos

Resumo


Este artigo tem o propósito de apresentar o recurso de embargos de declaração no novocódigo de processo civil. Os conceitos, as inovações, as alterações, um estudo sobre essa modalidade recursal. Vários novos aspectos legais, uma mudança no instituto, inclusão de maispossibilidades, uma maior importância a este recurso com múltiplos cabimentos. A positiva-ção da infringência nos embargos, a fundamentação da resposta dos embargos, o processamento, dentre outras novidades. Um estudo sobre toda a atualização pertinente a este recurso.

Palavras-chave


Recurso; Processo; Embargos; Declaração.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016147-179

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X