Concurso de crimes: análise à luz do direito penal português e brasil

Rafael Freire Ferreira

Resumo


Este artigo objetivou o estudo do concurso de crimes efetivo e aparente, apresentando suas semelhanças e tênues diferenças entre as leis, doutrinas e jurisprudênciasdo Brasil e de Portugal. Promovendo, portanto, uma revisão bibliográfca. Neste cenário discorrer-se-á sobre o concurso efetivo, subdividido em real quando ocorre uma pluralidade de fatos criminosos e o ideal que ocorre único fato qualifcado por diversasnormas. Como também o crime continuado que lesiona um único bem jurídico comuma pluralidade do mesmo crime ou de vários. Tratou-se, ainda, do conflito aparentede normas, confrontando-o com o concurso efetivo. A relevância dos estudos luso-brasileiros se confrma pelo constante intercâmbio entre os dois países, contribuindo opresente trabalho para esse cenário.

Palavras-chave


Cúmulo; Crimes; Aplicação da norma.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016241-263

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X