Mediação: a efetividade de sua aplicação na resolução de conflitos familiares a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro

Aline Mayara Sebben

Resumo


A presente monografa tem como proposta analisar a efetividade da mediação como método alternativo de resolução de conflitos familiares e as principais contribuições trazidas pela institucionalização desse método a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem os métodos alternativos de resolução de conflitos, quais sejam, a negociação, a arbitragem, a conciliação e a mediação. Em seguida, serão analisadas questões primordiais do Direito de Família como conceito, evolução história, seus princípios norteadores, assim como as complexidades do conflito familiar. Ao fnal, será abordada a questão da aplicabilidade da mediação no contexto das relações familiares e o incentivo do legislador a partir da edição da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça e da publicação do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, examinando-se as principais contribuições das normas à legitimação e disseminação do instituto. Trata-se de um trabalho desenvolvido no método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa documental e bibliográfca, partindo da doutrina, artigos científcos e da legislação vigente referentes ao tema em estudo. Assim, o trabalho procura enfatizar a possibilidade de aplicação das metodologias consensuais para o tratamento do conflito familiar e destacar a grande importância de uma mudança de paradigma e cultural que deve ser incentivada por todos os operadores do Direito.

Palavras-chave


Resolução de Conflitos; Direito de Família; Mediação Familiar

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016359

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X