A revogação do mandato político através do recall

Kiara Fernanda Gonçalves

Resumo


Trata-se de trabalho monográfco que propõe analisar, à luz da teoria constitucional, a instituição do recall no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de revogação do mandato político pelos eleitores. O Recall é um mecanismo que amplia a participação política, permitindo que o cidadão possa agir e interferir de modo efcaz na mudança dos cenários políticos, tendo em mente que a democracia é um processo em permanente construção. Para atingir tal objetivo analisar-se-á o conceito de democracia, as formas de democracia, buscando demonstrar, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, como ocorre a participação popular no Estado Brasileiro. Paralelamente, explicita-se uma crítica ao sistema político do país, pela ausência de mecanismos de controle periódicos dos mandatos políticos. A pesquisa monográfca, basicamente bibliográfca, busca, dentro de suas limitações, avançar no fortalecimento do regime democrático, demonstrando que o recall pode ser um mecanismo utilizado por eleitores responsáveis, em face de eleitos irresponsáveis, possibilitando a retomada da legitimidade perdida.

Palavras-chave


Democracia; Representação democrática; Participação popular; Revogação. Recall

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016365

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X