Demissão por justa causa em razão de publicações nas redes sociais: uma análise do princípio da liberdade de expressão do empregado frente ao direito à honra e à boa fama do empregador

Mariana Moreira Carmes

Resumo


O presente estudo tem como objetivo analisar se é admissível a aplicação da justa causa em decorrência de publicações dos empregados nas redes sociais que ferem a honra ou a boa fama do empregador. Para tanto, foi utilizada uma abordagem dedutiva, procedimento monográfco, baseado em uma pesquisa exploratória em material bibliográfco. Constatou-se que como o tema é recente, ainda não há um posicionamento dos doutrinadores sobre a demissão por justa causa em razão de publicações nas redes sociais. Já ao analisar as jurisprudências que tratam de demissão por justa causa em razão de publicação no Facebook que feriu a honra ou a boa fama do empregador, também não foi possível aferir sobre a admissibilidade da aplicação desta hipótese de justa-causa. Isso porque, apesar de em 52% dos acórdãos o Tribunal Regional do Trabalho ter revertido a justa causa aplicada pelos empregadores em razão de publicações no Facebook, a diferença entre os entendimentos é de apenas 4% em um universo amostral pequeno. Desta forma, após análise dos acórdãos, foi possível concluir que enquanto não houver dispositivos legais que esclareçam quais os aspectos a serem considerados para aplicar as hipóteses de justa causa previstas nas alienas j e k do art. 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, as empresas e os empregados devem tomar algumas precauções para evitar que publicações nas redes sociais gerem prejuízos a ambos, ao prejudicar a imagem da empresa e gerar justa-causa ao empregado.

Palavras-chave


Liberdade de Expressão; Redes Sociais; Justa-Causa

Texto completo:

PDF/A


DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016366

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X