Colaboração premiada: meio efcaz de obtenção de prova

Natan Loch

Resumo


O presente trabalho trata da colaboração premiada como um negócio jurídico processual com efeitos materiais e um meio de obtenção de prova efciente no combate às organizações criminosas, onde o colaborador voluntariamente faz declarações e apresenta provas que proporcionam um dos resultados esperados em lei, e em troca o colaborador recebe uma sanção premial. Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfco, com técnica de pesquisa bibliográfca. Para que se possa compreender o instituto da colaboração premiada, faz-se a apresentação de seus antecedentes históricos e jurídicos, expondo sua bagagem de fatos infames. Também se analisa seu conceito, e a disposição deste conceito nas leis, sua natureza jurídica, seus pressupostos de validade, os prêmios advindos da colaboração, como esses prêmios são concedidos e a efcácia da colaboração premiada. O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da colaboração premiada para compreender sua efcácia no combate ao crime organizado. Para isso, verifca-se a aplicação da colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, principalmente na Lava Jato. Entretanto, este trabalho não tem a pretensão de exaurir o tema, pois trata-se de um instituto com muitos detalhes, com demasiadas divergências.

Palavras-chave


Colaboração premiada; Delação; Lava Jato

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e142016367

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X