Breves notas sobre o princípio constitucional da precaução

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Resumo


No artigo é abordado o conceito do princípio da precaução e a sua distinção com o princípio da prevenção. Posteriormente é realizada análise dos seus elementos constitutivos característicos: inversão do ônus da prova, risco de dano e incerteza científica. O ensaio traz lições de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema além de exemplos práticos de aplicação do princípio da precaução e da prevençã.

Palavras-chave


Princípio da precaução; Conceito; Elementos; Princípio da Prevenção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e15201721-43

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X