O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública

Soraya Maciel Goulart Cardoso

Resumo


O fornecimento de medicamentos pela administração pública faz parte do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana enquanto princípio. Objetiva-se apresentar e verifcar alguns princípios constitucionais importantes, o direito fundamental à saúde, o funcionamento da estrutura da administração pública, especialmente no tocante à área da saúde; bem como, a apresentação do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos. O método de trabalho apresentado é o dedutivo, pois parte do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, para o fornecimento de medicamentos pela administração pública. A natureza é qualitativa, o procedimento é monográfco, e a técnica de pesquisa é bibliográfca. Com a realização do presente trabalho, verifcou-se que o fornecimento de medicamentos aos cidadãos é garantia constitucional, assegurada por meio de políticas públicas, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana; Direito fundamental; Direito à saúde; Princípios Constitucionais; Medicamentos; Sistema Único de Saúde; SUS; Política Nacional de Medicamentos.

Texto completo:

PDF/A


Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X