O referendo constitucional

Alexandre Marçal Pereira

Resumo


O presente artigo foi realizado com o objetivo de apresentar o Referendo Constitucional como participação popular. Nesse contexto, propusemos um estudo histórico-evolutivo e conceitos elementares no intuito de melhor compreender o instituto. Ao término do presente trabalho pode-se concluir que o tema torna-se útil, atual e necessário na busca da paz social e da efetiva democracia.


Palavras-chave


Democracia participativa; Plebiscito; Referendo; Referendo Constitucional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e16201847-59

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