A homologação de acordo extrajudicial trabalhista

Murilo Reis Silva, Rafael Freire Ferreira

Resumo


Sob os influxos da jurisdição voluntária, a reforma trabalhista introduziu a possibilidade e homologação judicial de acordo realizado extrajudicialmente, nesse compasso, o presente artigo discutiu as nuances políticas da mudança, dando boas vindas ao instituto que viabiliza a resolução dos conflitos e auxilia o desafogamento dos foros trabalhistas. Afnal a jurisdição voluntária é um instrumento de estímulo à cultura da consensualidade, à superação da cultura da sentença e à mitigação da diferença entre classes, realizando o ideal marxista pela via do consenso. Como desafo que se impõe, há que se superarem os acordos fraudulentos, à semelhança das lides simuladas. Por fm, objetivou-se estudar as vantagens e desvantagens da homologação de acordo trabalhista extrajudicial à luz da análise contextualizada da hipossufciência do empregado.

Palavras-chave


Homologação; Acordo Extrajudicial; Reforma Trabalhista

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e16201861-68

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X