Princípio constitucional da eficiência: evolução do conceito e sua concretização na justiça trabalhista brasileira

Rosângela Tremel Tremel

Resumo


O presente artigo trata do princípio constitucional da efciência, trazido para o arcabouço legal brasileiro pela Emenda Constitucional 19/1998. Observa-se sua conceituação doutrinária em detalhes, na visão dos principais estudiosos do tema ao longo destes 19 anos e, após, registra-se como este princípio vem sendo aplicado na justiça trabalhista do Brasil. Para efeitos de recorte de objeto neste artigo, serão destacados acordãos do Tribunal Superior do Trabalho em três momentos: 1999, seus primeiros julgados derivados da citada emenda; 2008, por ocasião dos 10 primeiros anos de vigência e setembro de 2017, cenário atual.

Palavras-chave


Princípio constitucional da efciência; Doutrina; Tribunal Superior do Trabalho; Jurisprudência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e162018101-122

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X