ESTATUTO DO CIGANO: UM MARCO LEGAL NECESSÁRIO NO BRASIL

Gianfranco Faggin Mastro Andréa

Resumo


O presente artigo trata da necessidade de estabelecimento de um marco legal no Brasil a fim de se garantir a proteção e direitos dos ciganos. Os ciganos sempre sofreram com o preconceito diante de suas tradições e cultura. Essa perseguição gerou efeitos devastadores em relação à população cigana, significando sua exclusão da sociedade contemporânea. Entretanto, medidas devem ser tomadas para se garantir a inclusão social dos ciganos, ao mesmo tempo que em que se preserve o seu direito à diferença. O problema consiste na busca do porquê de ausência de qualquer proteção legal específica à população cigana, enquanto o objetivo geral do artigo consiste, justamente, em jogar luzes acerca da necessidade do estabelecimento de um marco legal cigano. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica de material (artigos, livros, matérias jornalísticas e legislação) acerca da inclusão social dos ciganos no Brasil, velando-se especialmente do método indutivo, a fim de se alcançar conclusão generalizada sobre a real situação do povo cigano no Brasil. Conclui-se que o Ministério Público Federal tem atuado em busca de conferir visibilidade às demandas ciganas, mas somente com a aprovação do projeto de lei que institui o “Estatuto do cigano” é que se estabelecerá um parâmetro e norte para a confecção e efetivação de políticas públicas em favor da população cigana no Brasil.

Palavras-chave


Ciganos; Estatuto do Cigano; Ministério Público Federal; Direito de minorias

Texto completo:

PDF/A


DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v10e21202071-84

Direitos autorais 2020 Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X