SUBSTITUIÇÃO DO DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL FRENTE A PANDEMIA COVID 19: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Ivani Contini Bramante

Resumo


O presente artigo trata da substituição da garantia judicial por seguro, em razão da pandemia de COVID-19, seus requisitos e efeitos. Diante do difícil quadro econômico mundial, pode a substituição ensejar uma melhora na saúde financeira das empresas de modo a permitir a continuidade de suas atividades.

Palavras-chave


Pandemia de COVID-19; Garantia judicial; Depósito recursal; Direito econômico

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v10e21202085-94

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X