v. 8, n. 15 (2017)

Sumário

Editorial

Editorial PDF
Rosangela Tremel 9-10

De Fato

Direito do Portal Unisul Hoje PDF/A
  13
Convite PDF/A
  14
Conselheiros em destaque PDF/A
  15
Ilustrando a sala de aula PDF/A
  16-17
Na mira da OAB PDF/A
  18

Artigos

Breves notas sobre o princípio constitucional da precaução PDF/A
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy 21-43
O regramento ineficaz da relação humana entre o meio ambiente e o estado PDF/A
Aulus Eduardo Teixeira de Souza 45-58
Os direitos da personalidade: vida privada, intimidade, segredo, honra e imagem na legislação brasileira PDF/A
Régis Schneider Ardenghi 59-68
Manifestação do pensamento e inviolabilidade da vida privada ante a internet PDF/A
Francisco Antonio Morilhe Leonardo 69-78
A opinião pública na sociedade da informação PDF/A
Ana Claudia Sousa, Adolfo Mamoru Nishiyama 79-89
A produção textual sob a ótica dos policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar – SC PDF/A
Ronaldo da Silva Cruz 91-105
Adolescentes, criminalidade e o poder simbólico estatal (re) produtor da violência e do medo PDF/A
Tatiana Lourenço Emmerich de Souza 107-118
El fraude de ley en el derecho tributario PDF/A
Miguel Gutiérrez Bengoechea 119-129
A administração pública e o controle na Constituição da República Federativa do Brasil PDF/A
Maira Luz Galdino, Jeferson Puel 131-144
Reexame necessário no novo CPC: a conservação de uma ofensa ao princípio da igualdade PDF/A
Bruno Almeida de Oliveira, Sandra Santacruz Do Val 145-157
Nueva perspectiva para la promoción del trabajo decente y la dignidad del trabajador PDF/A
Luis Serrano Díaz 159-172
Supervisão de cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos: caso Gomes Lund e outros PDF/A
Milene Pacheco Kindermann, Lucas Vicente Comassetto 173-183

De fato e de direito: o que estamos pesquisando?

A necessidade do status de militar como condição de prosseguibilidade na ação penal de deserção das praças sem estabilidade PDF/A
Augusto Antônio Oldra 187
Termos de uso do facebook à luz do código de defesa do consumidor PDF/A
Chaiene De Conto de Oliveira 188
Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial PDF/A
Júlia Custódio Padilha 189
Comércio eletrônico e tributação hipótese de incidência do ICMS sobre bens digitais PDF/A
Helder Santos Ferreira 190
A possibilidade de alteração do prenome do transexual à luz do princípio da dignidade da pessoa humana PDF/A
Marina Matos Schelemberg 191
O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública PDF/A
Soraya Maciel Goulart Cardoso 192
A utilização do argumento de autoridade no tribunal do júri PDF/A
Thamires Lôndero Rupp 193