UMA AVALIAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TORRES PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO

Felipe Koenig da Silva, Jairo Afonso Henkes

Resumo


Com a crescente utilização dos serviços de telecomunicação no Brasil, vem crescendo em quantidade a implantação de torres para instalação de antenas de telecomunicação. Desta forma existe a necessidade de um controle efetivo, para evitar o crescimento desordenado, para isso vem se criando instrumentos legais para sua normatização. O presente trabalho pretende desvendar e como proceder, com a identificação dos procedimentos legais para o licenciamento ambiental desta atividade ou empreendimentos, conforme determinado na Resolução CONAMA Nº 003/2008, que torna indispensável os estudos ambientais e o licenciamento, pelo possível potencial poluidor/degradador, que estas estruturas causam ao meio ambiente e aos seres vivos. É necessária a realização de Estudos de Impacto Ambiental para o licenciamento Ambiental, desde a fase preliminar até a fase de Operação. As exigências legais para se implantar antenas de telecomunicação, em torres autoportantes, dependem do tipo de equipamento e da área onde se pretende instalar, e para este estudo a região de Tubarão, no sul do estado de Santa Catarina. De acordo com a FATMA (Fundação do Meio Ambiente) isto é descrito na Instrução Normativa 40, sendo que cada estado da federação tem suas peculiaridades e pode definir exigências acessórias, o que ocorre em diferentes municípios, onde as normas são aplicadas de maneira diferente da região sul do Brasil, e podem ser analisadas e comparadas. No presente estudo caracterizaram-se as licenças ambientais referentes a estas atividades, se dá uma atenção especial para as radiações emitidas pelas antenas, e também ao impacto visual que as mesmas causam ao meio ambiente, assim como sua localização em centros urbanos. Entre outras apresentam-se as medidas compensatórias e medidas de “precaução”, que são tomadas para diminuir ou evitar problemas a saúde humana.

Palavras-chave


Serviço de Telecomunicação. Sustentabilidade Ambiental, Torres de Telecomunicação. Licenciamento Ambiental.

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R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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