INTENÇÕES E TENSÕES DA GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

Raquel Oliveira Wildhagen, Daniele Cardoso do Nascimento, Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Resumo


O artigo de natureza teórica discute a governança ambiental e o papel da sociedade civil no desenvolvimento sustentável dos territórios. Foi feita uma revisão da literatura sobre democracia participativa, participação popular, políticas publicas locais e governança ambiental. Na primeira sessão, é discute-se o ambiente sócio-político brasileiro e as políticas publicas, em seguida aborda-se a governança ambiental para pensar o desenvolvimento sustentável a partir dos territórios e, em um terceiro momento, propõe-se uma reflexão sobre as estruturas políticas dos conselhos, a fim de incorporar a sociedade civil na tomada de decisão. A discussão indica que para se promover o desenvolvimento sustentável dos territórios é essencial avançar nos processos participativos. Só assim pode-se alcançar um desenvolvimento que tenha um caráter endógeno. Uma governança ambiental local pautada em uma participação popular mais consistente em conselhos municipais precisa superar algumas contradições presentes na trajetória da democracia participativa brasileira. 


Palavras-chave


Governança Ambiental; Participação Popular; Desenvolvimento Sustentável; Poder Local.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v5e22016337-360

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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