ASPECTOS LEGAIS DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO COM APICULTURA DE Apis mellifera

Natascha Goes Cintra Borlachenco, Marney Pascoli Cereda, Giselle Marques de Araújo, Natália Pompeu Monteiro Padial

Resumo


Este artigo informa sobre os aspectos legais referentes à implantação da apicultura de Apis mellifera na recuperação de solos degradados situados em área de preservação permanente e reserva legal. Assim, este trabalho teve como objetivo verificar se é possível, sob a legislação brasileira viabilizar a exploração da apicultura comercial nestas áreas para geração de recursos, desde que não afetem o meio ambiente. Concluiu-se que a legislação atual não veta a recuperação dessas áreas com a introdução da apicultura, que é considerada atividade de baixo impacto ambiental, face as vantagens auferidas de polinização e usos diversos, inclusive a alimentação humana. Os recursos extras gerados poderão ajudar a convencer o proprietário rural a investir na recuperação, ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.


Palavras-chave


áreas protegidas; desenvolvimento sustentável; manejo sustentável; legislação ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v6e2201756-78

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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