CASO SAMARCO EM MARIANA/MG E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Afonso Feitosa Reis Neto, Stevam Gabriel Alves, Maria do Socorro Bezerra de Araújo, Carlos Eduardo Menezes da Silva

Resumo


O impacto ambiental é inerente a toda atividade econômica desenvolvida pelo homem, no entanto algumas apresentam um maior potencial destrutivo. A mineração é uma das mais degradantes. No Brasil, a partir do ano de 2015, tem-se um novo marco da destruição ambiental: o caso Samarco em Mariana/MG. O rompimento da Barragem Fundão lançou toneladas de lama contaminadas com resíduos tóxicos em diversas localidades, causando grandes prejuízos. Visando responsabilizar os infratores, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública ambiental. Nessa ótica, este artigo tem como objetivo discutir a importância da propositura da ação civil pública como meio eficaz na repressão do desastre ambiental da Samarco em Mariana/MG. Para tanto, a análise utilizou a tríade científica do Direito, consubstanciada na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Ao fim do estudo, o instrumento processual se mostrou eficaz não só sob o ponto de vista jurídico, mas também no aspecto socioambiental.


Palavras-chave


Mineração. Lei Federal nº 7.347/85. Desastre Ambiental. Processo judicial. Direito Fundamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e12018315-328

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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