PROJETOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO (PCP) E EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA: ESTUDO SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OFFSHORE DA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO, BRASIL

Júlia Rolim Feitosa, Maria Inês Paes Ferreira, Jairo Afonso Henkes

Resumo


Este trabalho visa avaliar a efetividade da atuação dos órgãos ambientais licenciadores frente aos objetivos para a gestão de resíduos sólidos offshore. Empregou-se como método de pesquisa o levantamento documental, revisão bibliográfica e aplicação de questionário semiestruturado com técnicos dos órgãos licenciadores inseridos na área de influência da Bacia de Campos (BC). Constatou-se a fragilidade do Estado em assegurar a consonância da gestão de resíduos offshore aos preceitos do projeto de controle de poluição (PCP), tendo em vista as incipientes iniciativas de acompanhamento in loco e a frágil articulação entre os órgãos ambientais em seus diferentes níveis de competência.

 


Palavras-chave


Projeto de Controle da Poluição. Gestão Ambiental Pública. Gestão de Resíduos offshore.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e32018518-550

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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