SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA – SP

Thais Pigozzi Codo Amaral, Allana Lojó Pizápio, Denise Gallo Pizella

Resumo


Os municípios brasileiros possuem em termos de gestão ambiental, deficiências institucionais. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo identificar as potencialidades e os desafios para a gestão ambiental municipal, tendo por estudo de caso a estrutura do Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Ilha Solteira, SP. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa qualitativa e documental referente ao desenvolvimento institucional ambiental do município, compreendendo: a estruturação do órgão setorial destinado ao meio ambiente e a evolução de suas competências; a criação e o regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a capacidade financeira para o tratamento das questões ambientais locais. Além disto, foi realizada uma entrevista semi-estruturada a um gestor municipal local, e um questionário estruturado a dois membros do Conselho de Meio Ambiente. O Órgão ambiental se encontra no Departamento de Agronegócio, Pesca e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente possui uma estrutura paritária e com caráter consultivo. Quanto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, apesar de criado por meio de lei municipal, ainda não se encontra ativo, o que dificulta a gestão ambiental em termos orçamentários. Visto os obstáculos que o município possui em termos de gestão ambiental, propõem-se as seguintes medidas genéricas para saná-los: a criação de um órgão exclusivo de meio ambiente; o estímulo a uma ampla participação social nas reuniões do Conselho e, por fim, a ativação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo à complementar o orçamento municipal destinado ao meio ambiente.


Palavras-chave


Órgão ambiental municipal; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e32018551-571

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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