SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA – SP

Resumo

Os municípios brasileiros possuem em termos de gestão ambiental, deficiências institucionais. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo identificar as potencialidades e os desafios para a gestão ambiental municipal, tendo por estudo de caso a estrutura do Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Ilha Solteira, SP. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa qualitativa e documental referente ao desenvolvimento institucional ambiental do município, compreendendo: a estruturação do órgão setorial destinado ao meio ambiente e a evolução de suas competências; a criação e o regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a capacidade financeira para o tratamento das questões ambientais locais. Além disto, foi realizada uma entrevista semi-estruturada a um gestor municipal local, e um questionário estruturado a dois membros do Conselho de Meio Ambiente. O Órgão ambiental se encontra no Departamento de Agronegócio, Pesca e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente possui uma estrutura paritária e com caráter consultivo. Quanto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, apesar de criado por meio de lei municipal, ainda não se encontra ativo, o que dificulta a gestão ambiental em termos orçamentários. Visto os obstáculos que o município possui em termos de gestão ambiental, propõem-se as seguintes medidas genéricas para saná-los: a criação de um órgão exclusivo de meio ambiente; o estímulo a uma ampla participação social nas reuniões do Conselho e, por fim, a ativação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo à complementar o orçamento municipal destinado ao meio ambiente.