PANORAMA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL

Leandra Altoé, Delly Oliveira Filho, José Márcio Costa, Joyce Correna Carlo, Francisco Javier Rey Martinez, Luis Manuel Navas Gracia

Resumo


Políticas públicas têm sido usadas em todo o mundo para promover o uso racional dos recursos naturais, incluindo instrumentos para compensação financeira. No Brasil, tem se destacado a lei do ICMS Ecológico, segundo a qual os estados repassam recursos para municípios que promovem ações socioambientais. Objetivou-se com este trabalho analisar o nível de implementação do ICMS Ecológico no Brasil e discutir seus desafios e oportunidades. Foi verificado que critérios socioambientais têm participação média nacional de 12% no repasse total de ICMS dos estados para os municípios, de um máximo permitido de 25%, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, existe muita abertura para expandir o uso de critérios ecológicos já existentes em diferentes estados brasileiros, bem como para a criação de novos. Os estados podem formular seus próprios critérios, tendo em vista as suas peculiaridades e suas metas em questões ambientais.


Palavras-chave


Public policies; Financial compensation; Environmental conservation; Social development

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v8e42019403-419

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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