ANÁLISE DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL

Alan Marcos Ferreira Dias Sales, Andréa Teresa Riccio Barbosa

Resumo


A Resolução Normativa 482/2012-ANEEL estabelece que os consumidores de energia elétrica que geram a sua própria energia (prosumidores) paguem pelo custo de disponibilidade e pelo consumo líquido, que é a diferença entre a energia consumida e a injetada na rede. Entretanto, está em discussão uma proposta de alteração dessa resolução, que pode comprometer o avanço da Geração Distribuída (GD) no Brasil, implementando-se a tarifa binômia, que adicionalmente ao cobrado atualmente, terá também a cobrança da tarifa de uso do fio. Em um momento em que no Brasil verifica-se um aumento do custo da tarifa de energia elétrica e que há uma busca por se implementar energias renováveis. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi analisar o impacto dessa proposta na disseminação da GD no Brasil, e pesquisar as ações e políticas internacionais implementadas em relação a GD nos outros países. A metodologia consistiu em pesquisar ações consolidadoras da GD em países desenvolvidos; calcular os indicadores financeiros para a regulamentação vigente e proposta, além de realizar simulações das medidas implementadas em outros países desenvolvidos e aplicar na realidade do Brasil; comparar os cenários e analisar a viabilidade regulatória e econômica de cada cenário. Dessa forma, há possibilidade de se aprimorar o debate a respeito da GD e subsidiar cientificamente os agentes do setor energético.

 


Palavras-chave


Tarifa Binômia. Geração Distribuída. Análise de Impacto Regulatório. Política Energética.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e0202091-107

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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