A execução do licenciamento ambiental no município de Itaguaí - RJ

Flávia Coutinho Guilherme, Jairo Afonso Henkes

Resumo


O licenciamento ambiental surgiu como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, modificadoras do ambiente ou que utilizam recursos naturais. Com embasamento no Art. 23 da Constituição Federal e sua recente Regulamentação através da Lei Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Conama nº 237/1997 os municípios brasileiros estão a cada dia se estruturando para o exercício deste instrumento. Neste estudo é feita uma avaliação do licenciamento ambiental executado no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, através do diagnóstico e descrição do atual processo, da identificação de pontos passíveis de melhorias ou modificações, e da exposição de falhas no procedimento. Com base no diagnóstico realizado foram elaboradas propostas para tornar eficiente o processo de licenciamento ambiental no município. O estudo identificou a necessidade em tornar mais ágil e eficiente o procedimento. Conclui-se por propor cinco ações para chegar aos objetivos propostos: melhoria da estrutura física existente, através da construção de salas; melhoria da estrutura material e de transporte, através da aquisição de veículo, mobiliário e microcomputadores; capacitação dos técnicos; revisão da base legal municipal e dos procedimentos para o licenciamento ambiental; ampliação da equipe técnica e da estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; e investimentos em tecnologia da informação, através da criação de um web site e de programa de suporte ao acompanhamento de empresas licenciadas.


Palavras-chave


Licenciamento ambiental municipal; Itaguaí - RJ; gestão ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v1e2201282-146

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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