NOTAS PARA UM MODELO DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA EM MATÉRIA PENAL

Marcos Afonso Johner

Resumo


Este artigo objetiva verificar como tornar mais racional o processo legislativo em matéria penal, de modo a responder ao seguinte problema: quais os parâmetros adequados para racionalizar o processo legislativo em matéria penal? O texto seguirá o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, reunindo livros jurídicos e artigos acadêmicos relacionados ao tema estudado. Ao final constatar-se-á que um processo legislativo que se pretenda racional deve ser guiado por três níveis distintos: um relativo à fase pré-legislativa, contendo as causas do problema; outro, correspondente ao processo legislativo propriamente dito, reunindo os critérios de elaboração da lei; e, por fim, um relacionado à fase pós-legislativa, que avalie se a lei cumpriu os objetivos aos quais se propunha.

Palavras-chave


Racionalidade; processo legislativo; direito penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v11e232021157-167

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X