UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DO INSTITUTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Claudio Joel Brito Lóssio, Francisco Isack Alves Sampaio

Resumo


A atividade registral imobiliária, através da escrita, tem seu nascedouro no mundo pela primeira vez em algumas civilizações antigas de forma fragmentada. Percebe-se a importância e a antiguidade da atividade de notas e de registro de imóveis, pois estas nasceram a partir da necessidade de se atribuir segurança às transações imobiliárias, e para proteger o direito dos adquirentes e contribuir para a preservação da paz social. A atividade registral imobiliária, é adstrita ao registro de alguns destes diversos tipos mencionados de escrituras públicas, no Registro de Imóveis, que opera a publicidade através do sistema do fólio real, consubstanciado na matrícula imobiliária, a legítima identificação jurídica de um determinado imóvel. O sistema de registro imobiliário brasileiro em relação à sua forma de organização na transmissão da propriedade, tem se mostrado bastante seguro e eficiente. No tocante à modernização, as serventias extrajudiciais têm enfrentado grandes dificuldades, diante da necessidade adequação à lei federal criadora do registro de imóveis eletrônico. os cartórios de registros necessitam acompanhar o que é determinado por lei, e ainda assim promover um processo de evolução interno, com ações educativas adequadas para as operações de registros, proteção de dados pessoais, ciberdefesa, e ainda assim ter em sua gestão a busca de sistemas que possa contribuir tanto com a eficiência do funcionamento interno quanto também com a qualidade de trabalho da equipe da serventia extrajudicial.


Palavras-chave


Registro imobiliário; cartório de imóveis; serventias extrajudiciais; modernização; proteção de dados pessoais; ciberdefesa

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v11e23202151-60

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Unisul fato e dir. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2358-601X