A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA BOA-FÉ E OS DESAFIOS DA JURISPRUDÊNCIA

Fábio Caldas de Araújo

Resumo


A boa-fé assume papelo fundamental no sistema jurídico atual tanto no direito processual como no direito material. Na seara dos direitos reais, a boa-fé tornou-se fonte imediata de aquisição da propriedade, o que exige nova reflexão da doutrina e da jurisprudência.


Palavras-chave


Boa-fé; aquisição originária da propriedade; princípio da concentração; usucapião.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v11e23202171-84

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