Direito de comunicação x presunção de inocência: a influência da mídia na opinião pública

Gesiel Cezar de Melo

Resumo


A presente monografia tem por objetivo analisar a influência exercida pelos meios de comunicação à vida social do acusado/investigado de determinado crime, uma vez que esta contribui significativamente para a formação da opinião pública, po¬dendo ocorrer a violação de um princípio constitucionalmente garantido a todos os cidadãos, qual seja, a Presunção de Inocência. Dela se extrai que todos são pre¬sumidamente inocentes até que haja sentença penal condenatória do Estado. Desta forma, buscou-se fazer uma breve análise sobre as garantias constitucionais impres¬cindíveis e inerentes à pessoa, garantindo ao cidadão a ordem e a segurança perante o processo e à sociedade. Neste sentido, fez-se uma introdução sobre a trajetória da mídia na sociedade brasileira, percebendo a sua facilitação ao acesso e sua im¬portância na formação da opinião pública, graças ao seu alcance e sua utilidade, abordando, ainda, o sensacionalismo na divulgação da informação. Ao final, bus¬cou-se compreender o motivo que leva o crime à mídia de forma exploratória, de¬monstrando, através de casos concretos, o direito de comunicação em detrimento à presunção de inocência, onde constatou-se que o exercício abusivo daquele coloca os sujeitos passivos a mercê de sanções não vindas pelo judiciário.

Palavras-chave


Direito de Comunicação; Presunção de Inocência; Opinião Pública.

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