Direito natural e lex mercatoria: a influência do direito natural na uniformização do direito pluralista transnacional

Elaine Cristina Pardi Domingues

Resumo


O presente ensaio tem por escopo demonstrar a influência que o jusnaturalismo moderno exerce na formação e na aplicação da atual lex mercatoria, a partir das próprias fontes que compõe esse direito, em especial os costumes, cujo fundamento é o próprio direito natural. Busca-se, ainda, caracterizar a lex mercatoria, como um direito pluralista global, sujeito a uniformização de suas regras transnacionais, levando-se em conta a fase atual da globalização, onde o direito clama por soluções mais justas, rápidas e eficazes. Para tanto, se faz necessário uma análise jusfilosófica da teoria do direito natural partindo da relação do homem com a natureza, numa abordagem do princípio da retribuição, até a fase do jusnaturalismo moderno; para após serem colacionadas algumas críticas Kelsenianas acerca da doutrina do direito natural. Por fim, diante da importância para o desenvolvimento deste estudo, debruça-se acerca da origem, evolução e natureza da lex mercatoria, no sentido de estabelecer, não só uma ligação com o jusnaturalismo, mas para caracterizá-la como um direito pluralista global.

Palavras-chave


ireito natural; Jusnaturalismo; Lex mercatoria. Costumes; Direito pluralista; Globalização; Uniformização; Jusfilosófica; Princípio da retribuição

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e122016175-195

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