DIREITO AO SOSSEGO

Juliana Kairalla Garcia Viotti, Najla Pinterich Sahyoun

Resumo


O direito ao sossego é um direito que qualquer pessoa tem de gozar de tranquilidade, silêncio e repouso necessários para manutenção de sua saúde, sem que haja perturbações sonoras abusivas. Consiste, portanto, em um direito da personalidade, que visa assegurar o direito à vida e à saúde. O presente trabalho tem como escopo analisar o tratamento dado a referido direito na esfera constitucional e os reflexos dessa proteção nas esferas cível e criminal, na legislação pátria e em alguns ordenamentos estrangeiros.


Palavras-chave


Direito sossego-direito à personalidade-inviolabilidade domicílio

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e18201875-85

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