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Edição |
Título |
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v. 8, n. 14 (2017) |
Mediação: a efetividade de sua aplicação na resolução de conflitos familiares a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Aline Mayara Sebben |
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v. 4, n. 8 (2014) |
Medida de segurança: a indeterminação temporal para o tratamento |
Resumo
PDF/A
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Giselle de Oliveira Costa |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Método APAC: a pena privativa de liberdade à luz da justiça restaurativa |
Resumo
PDF/A
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Izabella Carabetti Gouvêa |
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v. 6, n. 10 (2015) |
Ministério Público e estratégias de efetivação do direito a saúde no Brasil |
Resumo
PDF/A
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Felipe Asensi, Adriana Aidar, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, João Barcelos, Renata Sallum, Luiza Cattley, Patrick Szklarz, Vanderson Macullo |
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v. 9, n. 18 (2019) |
MOMENTOS EM DESTAQUE |
Detalhes
PDF
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Rosangela Tremel |
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v. 9, n. 19 (2019) |
MOMENTOS EM DESTAQUE |
Detalhes
PDF
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Rosangela Tremel |
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v. 10, n. 20 (2020) |
MOMENTOS EM DESTAQUE: NOSSA CAPA |
Detalhes
PDF
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Tycho Brae Fernandes |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Na mira da OAB |
Detalhes
PDF/A
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Rosangela Tremel |
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v. 9, n. 16 (2018) |
Negócios jurídicos processuais: a possibilidade de escolher qual processo utilizar |
Resumo
PDF/A
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Vinicius Silva Lemos, Iury Peixoto Souza |
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v. 9, n. 17 (2018): Direitos humanos: de fato e de direito uma jornada de 70 anos |
No Portal Unisul |
Detalhes
PDF
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Rosangela Tremel |
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v. 1, n. 1 (2010) |
NOSSO CHARGISTA |
Resumo
PDF/A
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Roberto de Farias Rosa |
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v. 10, n. 21 (2020) |
NOTA DE FALECIMENTO |
Detalhes
PDF
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Rosangela Tremel |
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v. 11, n. 23 (2021) |
NOTAS PARA UM MODELO DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA EM MATÉRIA PENAL |
Resumo
PDF/A
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Marcos Afonso Johner |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Nueva perspectiva para la promoción del trabajo decente y la dignidad del trabajador |
Resumo
PDF/A
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Luis Serrano Díaz |
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v. 3, n. 6 (2013) |
O alcance da imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto |
Resumo
PDF/A
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Sidney Lourenço Dal Sasso |
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v. 7, n. 12 (2016) |
O assistente do ministério público: (i) legitimidade para recorrer |
Resumo
PDF/A
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Benhur Felipe Pedrozo |
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v. 9, n. 19 (2019) |
O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Lucas Oliveira dos Reis Souza |
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v. 7, n. 13 (2016) |
O axioma entre os direitos fundamentais do trabalhador idoso versus a função social do Contrato de Trabalho – Análise dialética sob sua inserção no mercado de trabalho |
Resumo
PDF/A
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Regina Célia Pezzuto Rufino |
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v. 3, n. 6 (2013) |
O calvário do credor de alimentos |
Resumo
PDF/A
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Maria Berenice Dias |
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v. 1, n. 1 (2010) |
O cinema como elemento mobilizador na construção de textos no curso de Direito |
Resumo
PDF/A
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Gabriel Henrique Collaço |
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v. 3, n. 6 (2013) |
O Cinema como Ferramenta no Ensino da Argumentação |
Resumo
PDF/A
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Luiza Liene Bressan, Marioly Oze Mendes |
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v. 9, n. 18 (2019) |
O COMPLIANCE E O DIREITO PREVENTIVO |
Resumo
PDF
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Claudio Joel Brito Lóssio, Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos |
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v. 7, n. 12 (2016) |
O conteúdo das cláusulas pétreas à luz da evolução histórica do constitucionalismo: a redução da maioridade penal é cláusula pétrea? |
Resumo
PDF/A
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Flavia de Campos Pinheiro, Nuno Roberto Coelho Pio |
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v. 7, n. 12 (2016) |
O controle concentrado e a reclamação como instrumento de proteção da ordem constitucional |
Resumo
PDF/A
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Gabriel Batista de Sousa |
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v. 3, n. 6 (2013) |
O controle de constitucionalidade difuso e a intervenção do Senado Federal, a teoria da abstrativização |
Resumo
PDF/A
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Márcio Silvério Filho |
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v. 4, n. 7 (2013) |
O controle jurisdicional de convencionalidade e a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Willian Pamplona |
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v. 6, n. 10 (2015) |
O controle social antidrogas por dentro da barbárie do sistema penal: um recorte da realidade catarinense |
Resumo
PDF/A
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Marco Aurélio Souza da Silva |
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v. 6, n. 10 (2015) |
O Dano Existencial aplicado ao Direito do Trabalho quando do excesso de jornada de trabalho |
Resumo
PDF/A
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Thays Braga Assuncao Brasil |
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v. 8, n. 14 (2017) |
O dano temporal no âmbito das relações de consumo |
Resumo
PDF/A
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Cristiele Souza Valentini |
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v. 6, n. 11 (2015) |
O (des)respeito do princípio da dignidade da pessoa humana frente aos policiais militares |
Resumo
PDF/A
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Antonio Marcos Barreiros |
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v. 5, n. 9 (2014) |
O dever constitucional do Estado na prestação de serviços públicos de saúde |
Resumo
PDF/A
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Gabriela Amante Huaman |
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v. 9, n. 18 (2019) |
O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E SUA APLICAÇÃO AO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
PDF
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André Luiz Bermudez Pereira |
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v. 1, n. 2 (2011) |
O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico |
Resumo
PDF/A
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Felipe Camilo Dall’Alba |
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v. 6, n. 11 (2015) |
O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de falta ou carência de recursos materiais |
Resumo
PDF/A
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Fernanda Grangeiro Malty Seixas Busse |
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v. 11, n. 22 (2021) |
O DIREITO À SAÚDE PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
Resumo
PDF/A
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Renata Do Val |
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v. 9, n. 18 (2019) |
O DIREITO DO TRABALHO E A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL AOS TRABALHADORES BRASILEIROS |
Resumo
PDF
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Renata Do Val |
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v. 1, n. 1 (2010) |
O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado: evolução e reconhecimento constitucional no Brasil |
Resumo
PDF/A
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Pery Saraiva Neto |
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v. 4, n. 8 (2014) |
O documento eletrônico e sua eficácia como prova processual: desmistificando o preconceito às novas tecnologias |
Resumo
PDF/A
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Fernando Loschiavo Nery |
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v. 1, n. 2 (2011) |
O Estado democrático de direito e os direitos fundamentais sociais: (in)efetividade em tempos de prevalência da lógica econômica |
Resumo
PDF/A
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Alexandre Morais da Rosa, Julio Cesar Marcellino Junior |
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v. 4, n. 7 (2013) |
O fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes da condenação trabalhista e o seu efeito na aplicação da taxa SELIC e multa |
Resumo
PDF/A
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Christiane Machado Oldemburgo |
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361 a 400 de 561 itens |
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