| Edição | Título | |
| v. 4, n. 7 (2013) | A figura do carona no Sistema de Registro de Preços da Administração Pública | Resumo PDF/A |
| Franciely Aparecida Lopes | ||
| v. 4, n. 8 (2014) | A greve dos servidores públicos federais civis e a (im)possibilidade do corte de ponto | Resumo PDF/A |
| Jéssica Cristina da Silva Costa | ||
| v. 7, n. 13 (2016) | A guarda compartilhada como regra geral nas relações familiares | Resumo PDF/A |
| Bárbara Damo | ||
| v. 9, n. 16 (2018) | A homologação de acordo extrajudicial trabalhista | Resumo PDF/A |
| Murilo Reis Silva, Rafael Freire Ferreira | ||
| v. 4, n. 8 (2014) | A ilegalidade da Subvenção Patronal ao Sindicato de Trabalhadores | Resumo PDF/A |
| Maria Carla Chitolina | ||
| v. 5, n. 9 (2014) | A implantação de chip em seres humanos como forma de rastreamento eletrônico: um estudo acerca da viabilidade de sua utilização à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Resumo PDF/A |
| Miliane de Melo | ||
| v. 4, n. 7 (2013) | A importância da concepção cultural de Lei Fundamental para o desenvolvimento do saber jurídico-constitucional | Resumo PDF/A |
| Rafael José Nadim de Lazari | ||
| v. 9, n. 18 (2019) | A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE VIRTUAL, DA PUBLICIDADE NA ADVOCACIA PELA OAB | Resumo PDF |
| Biela Jr. | ||
| v. 7, n. 13 (2016) | A importância da Mediação nos Conflitos recorrentes | Resumo PDF/A |
| Mônica Cecílio Rodrigues | ||
| v. 6, n. 10 (2015) | A (im)possibilidade da aplicabilidade do direito de arena aos atletas de surfe | Resumo PDF/A |
| Guilherme Guenther | ||
| v. 9, n. 16 (2018) | A (im)possibilidade de medida provisória na regulamentação de atividade minerária | Resumo PDF/A |
| Pedro Ataíde | ||
| v. 5, n. 9 (2014) | A (im)possibilidade do manejo da ação de prestação de contas pelo genitor alimentante em face do genitor que administra os alimentos | Resumo PDF/A |
| Ivo Jorge Gandolfi | ||
| v. 7, n. 13 (2016) | A (in) aplicabilidade do Art. 121, § 2º, VII, do Código Penal aos integrantes das Forças Armadas | Resumo PDF/A |
| Giovana Lanznaster Cajueiro | ||
| v. 8, n. 14 (2017) | A (in) constitucionalidade da atuação apuratória por parte da polícia militar nos crimes praticados por organizações criminosas | Resumo PDF/A |
| Júlio César de Oliveira Junior | ||
| v. 6, n. 11 (2015) | A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade da pena no crime de porte de droga para uso próprio (art. 28, da Lei n. 11.343/2006) | Resumo PDF/A |
| Gabriel José Rodrigues | ||
| v. 8, n. 14 (2017) | A incidência das falsas memórias no processo penal | Resumo PDF/A |
| Fabiane Romanzini Pritsch | ||
| v. 3, n. 6 (2013) | A Incompatibilidade da Substituição Tributária do ICMS com a Opção pelo Simples Nacional | Resumo PDF/A |
| Fábio Pugliesi | ||
| v. 6, n. 11 (2015) | A (in)compatibilidade da tentativa de homicídio na condução de veículo automotor na modalidade de dolo eventual | Resumo PDF/A |
| Victor da Costa Malheiros | ||
| v. 6, n. 10 (2015) | A (in)constitucionalidade do Artigo 1.790 do código civil | Resumo PDF/A |
| Grasiela Schmidt Kremer Feldberg | ||
| v. 2, n. 3 (2011) | A inconstitucionalidade do Artigo 32 da Lei n. 11.945/2009 que regulamenta o tabelamento das indenizações do Seguro DPVAT | Detalhes PDF |
| Wilson Tavares Bastos | ||
| v. 3, n. 5 (2012) | A indenização da vítima no Juízo Cível com base em Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado | Detalhes PDF/A |
| Luiz Gustavo Lovato | ||
| v. 5, n. 9 (2014) | A indispensabilidade da democracia no estado contemporâneo frente à atuação opositora do poder invisível: uma visão à luz de Noberto Bobbio | Resumo PDF/A |
| Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Juliete Ruana Mafra | ||
| v. 10, n. 20 (2020) | A INELEGIBILIDIADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Geraldo Calasans da Silva Júnior | ||
| v. 6, n. 10 (2015) | A institucionalização do Sistema Educacional Diferenciado para as regiões de fronteira: Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY) | Resumo PDF/A |
| Elvis Fernandes Ferreira de Lima, Henrique Sartori de Almeida Prado | ||
| v. 10, n. 20 (2020) | A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A HONRA | Resumo PDF |
| Glaucia Guisso Fernandes, Lucilo Perondi Junior | ||
| v. 6, n. 11 (2015) | A interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana | Resumo PDF/A |
| Isis Gonçalves de Castro | ||
| v. 3, n. 6 (2013) | A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no Juizado Especial Cível | Resumo PDF/A |
| Maxime Dal Molin Schneider | ||
| v. 5, n. 9 (2014) | A lei eleitoral entre instâncias de representação e requisitos de governabilidade: o caso italiano | Resumo PDF/A |
| Ida Angela Nicotra | ||
| v. 4, n. 8 (2014) | A mediação como alternativa na resolução de conflitos familiares | Resumo PDF/A |
| Gisele Rodrigues Martins Goedert | ||
| v. 4, n. 7 (2013) | A mediação como instrumento da fraternidade | Resumo PDF/A |
| Ildemar Egger | ||
| v. 6, n. 11 (2015) | A mudança de gênero e os seus reflexos jurídicos na Polícia Militar de Santa Catarina | Resumo PDF/A |
| Paulo Calgaro Carvalho | ||
| v. 7, n. 12 (2016) | A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais | Resumo PDF/A |
| Natalia Hoffmann | ||
| v. 6, n. 10 (2015) | A natureza da decisão concedida em sede de Mandado de Injunção: aporte por uma teoria processual-constitucional | Resumo PDF/A |
| Rafael de Lazari | ||
| v. 7, n. 12 (2016) | A natureza jurídica do contrato de afretamento por viagem e seus desdobramentos tributários | Resumo PDF/A |
| Mônica Pimenta Júdice | ||
| v. 6, n. 11 (2015) | A necessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo | Resumo PDF/A |
| Vítor Caminha Corrêa | ||
| v. 8, n. 15 (2017) | A necessidade do status de militar como condição de prosseguibilidade na ação penal de deserção das praças sem estabilidade | Resumo PDF/A |
| Augusto Antônio Oldra | ||
| v. 6, n. 10 (2015) | A necessidade do “Comum Acordo” para ajuizamento do Dissidio Coletivo como fator limitador do poder normativo da Justiça do Trabalho | Resumo PDF/A |
| Dianata Janete Espindola | ||
| v. 10, n. 20 (2020) | A NEUTRALIZAÇÃO DO MEDO NA GESTÃO DE CONFLITOS E O PAPEL DO ADVOGADO NESSA GESTÃO | Resumo PDF |
| Biela Jr, Surian Cristina Rodrigues Tinoco | ||
| v. 7, n. 13 (2016) | A nomeação à autoria e sua releitura perante o novo Código de Processo Civil | Resumo PDF/A |
| Fabio Caldas de Araújo | ||
| v. 9, n. 18 (2019) | A OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: APLICAÇÃO ANÁLOGA DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO GARANTIA DO RESULTADO EFICIENTE. | Resumo PDF |
| Carolina Schauffert Ávila da Silva | ||
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