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Edição |
Título |
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v. 3, n. 6 (2013) |
As medidas socioeducativas da Lei n. 8.069/90 (E.C.A.) face a violência infanto juvenil |
Resumo
PDF/A
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Alice Teresinha Corrêa Nunes |
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v. 6, n. 11 (2015) |
As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz do princípio da isonomia |
Resumo
PDF/A
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Jade Preis da Silva |
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v. 7, n. 13 (2016) |
As principais inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no direito brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Alexandre Guelber Cerutti |
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v. 4, n. 7 (2013) |
As redes sociais como meio de produção de provas no processo do trabalho |
Resumo
PDF/A
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Thiago Menezes de Souza |
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v. 6, n. 10 (2015) |
As teorias constitucionais de Ferdinand Lassalle (1862-1863) e de Konrad Hesse (1959) nos discursos jurídicos proferidos a respeito da Constituição da República de 1988 na atualidade |
Resumo
PDF/A
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Caio Dias de Brito |
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v. 9, n. 17 (2018): Direitos humanos: de fato e de direito uma jornada de 70 anos |
As três vertentes do sistema penitenciáio: uma análise criminológica, social e carcerária |
Resumo
PDF
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Andreia Catine Cosme, Karem Raimondi Martins |
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v. 2, n. 3 (2011) |
As uniões homoafetivas no STF |
Detalhes
PDF
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Maria Berenice Dias |
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v. 7, n. 12 (2016) |
Asilo e refúgio como impeditivos de retiradas compulsórias e estrangeiros do Brasil |
Resumo
PDF/A
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Alan Robson Alexandrino Ramos |
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v. 7, n. 13 (2016) |
Aspectos da prova testemunhal no processo do trabalho |
Resumo
PDF/A
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Francisco Alberto da Motta Peixoto Giord |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Aspectos destacáveis sobre a indenização por dano moral no abandono afetivo parental |
Resumo
PDF/A
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Paloma Casagrande Visentin |
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v. 1, n. 2 (2011) |
Aspectos subjetivos da sentença penal |
Resumo
PDF/A
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Alice Bianchini |
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v. 1, n. 1 (2010) |
Assassinos seriais: uma abordagem psicossocial |
Resumo
PDF/A
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Priscila de Azambuja Tagliari |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Atividade jurisdicional nos tribunais de contas |
Resumo
PDF/A
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Mateus Ribeiro de Souza |
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v. 11, n. 22 (2021) |
ATIVISMO JUDICIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
PDF/A
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Lucas Oliveira dos Reis Souza |
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v. 9, n. 19 (2019) |
ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior, Carla Noura Teixeira |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Ato Infracional: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
Resumo
PDF/A
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Tainá Martins Junqueira |
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v. 2, n. 3 (2011) |
Atos introdutórios no procedimento ordinário dos sistemas jurídicos brasileiro e italiano |
Resumo
PDF
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Autos da ação nº. 023.10.028166-7 (0028166- 81.2010.824.0023) - Recurso de Apelação |
Resumo
PDF/A
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Rosângela Tremel |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Balanço da RIO+20 |
Resumo
PDF/A
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Luís Paulo Sirvinskas |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Barulho que mata e adoece |
Resumo
PDF/A
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Jorge Lordello |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Bens jurídicos defendíveis pela Legitima Defesa |
Resumo
PDF/A
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Vinícius Flores Mocelin |
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v. 10, n. 20 (2020) |
BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: REFLEXÕES NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO |
Resumo
PDF
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Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas |
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v. 9, n. 16 (2018) |
Breve comentário sobre a internet das coisas a luz do direito penal brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Claudio Joel Brito Lóssio, Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Breves notas sobre o princípio constitucional da precaução |
Resumo
PDF/A
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Gabriel de Jesus Tedesco Wedy |
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v. 2, n. 4 (2012) |
Bullying e violência nas escolas: em busca da educação pela paz |
Resumo
PDF/A
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Robson Kjellin Nunes, Jonathan Cardoso Régis |
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v. 9, n. 17 (2018): Direitos humanos: de fato e de direito uma jornada de 70 anos |
Caed-jus: Revista de Fato e de Direito empresta nome à sala do Congresso Jurídico CAED-Jus |
Detalhes
PDF
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Rosangela Tremel |
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v. 5, n. 9 (2014) |
Características e instituições acerca da internacionalização do meio ambiente: uma análise crítica |
Resumo
PDF/A
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Luiz Fernando Vescovi, Jessé Padilha de Goes, Anatieli Aparecida Fiabane |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Carl Schmitt, teórico do “estado total” e a catástrofe do mundo contemporâneo |
Detalhes
PDF/A
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João Ricardo Moderno |
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v. 3, n. 5 (2012) |
Carta do leitor |
Resumo
PDF/A
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Rosangela Tremel |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Centenário de nascimento do jurista Henrique Stodieck |
Resumo
PDF/A
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Cesar Pasold |
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v. 1, n. 2 (2011) |
Charge |
Resumo
PDF/A
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Roberto de Farias Rosa |
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v. 4, n. 8 (2014) |
Ciganos no Brasil: do degredo à busca por cidadania |
Resumo
PDF/A
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Lívia Sudare de Oliveira |
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v. 8, n. 14 (2017) |
Colaboração premiada: meio efcaz de obtenção de prova |
Resumo
PDF/A
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Natan Loch |
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v. 11, n. 22 (2021) |
COMENTÁRIOS À LEI SANSÃO: CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS SOB A LEI Nº 14.064/20 |
Resumo
PDF/A
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Ivanira Pancheri, Roberto Augusto de Carvalho Campos |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Comércio eletrônico e tributação hipótese de incidência do ICMS sobre bens digitais |
Resumo
PDF/A
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Helder Santos Ferreira |
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v. 7, n. 12 (2016) |
Como a ameaça do terror influencia a estabilidade do sistema internacional e sua segurança: enfoque no direito internacional |
Resumo
PDF/A
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Ane Cristina Figueiredo Pereira de Faria |
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v. 9, n. 17 (2018): Direitos humanos: de fato e de direito uma jornada de 70 anos |
Como acercar el proceso contencioso administrativo laboral a los fundamentos de la nueva ley procesal del trabajo |
Detalhes
PDF
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Omar Toledo Toribio |
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v. 10, n. 20 (2020) |
COMPLIANCE: A BUSCA DA EFICIÊNCIA EM COMPLEXA EQUAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Rosangela Tremel, Virginia Lopes Rosa |
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v. 10, n. 20 (2020) |
CONCEPÇÕES E ATITUDES DE MÉDICOS EM RELAÇÃO A CONTEÚDOS JURÍDICOS EM SUA PRÁTICA PROFISSIONAL NO PREENCHIMENTO DO UNIVERSO DOS DOCUMENTOS MÉDICOS |
Resumo
PDF
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Kátia Lage Mariz, Felipe Asensi |
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v. 8, n. 14 (2017) |
Concurso de crimes: análise à luz do direito penal português e brasil |
Resumo
PDF/A
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Rafael Freire Ferreira |
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161 a 200 de 561 itens |
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