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Edição |
Título |
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v. 5, n. 9 (2014) |
Guarda compartilhada como forma de prevenção da alienação parental |
Resumo
PDF/A
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Mônica Pereira |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Harmonização das alíquotas de ICMS frente ao princípio do federalismo |
Resumo
PDF/A
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Eduardo José Tavares da Silva |
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v. 10, n. 21 (2020) |
HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE DO DISCURSO: (IM)POSSIBILIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO DO GESTO DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
PDF/A
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Patricia Rodrigues de Menezes Castagna, Solange Maria Leda Gallo |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada |
Resumo
PDF/A
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Andreza Cristina Martins |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Honorários de advogado judiciais: alguns problemas da fixação sem fundamentação (omissão de motivação decisória) na perspectiva no CPC/15 |
Resumo
PDF/A
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Rodrigo Mazzei |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Ilustrando a sala de aula |
Detalhes
PDF/A
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Rosangela Tremel |
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v. 6, n. 11 (2015) |
(Im) possibilidade da prisão civil dos avós devedores de alimentos |
Resumo
PDF/A
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Priscila Pestana Tesch |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público |
Resumo
PDF/A
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Fernanda Gabriel Ozol |
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v. 9, n. 19 (2019) |
INCENTIVO À BOA-FÉ OBJETIVA POR DECISÕES JUDICIAIS o problema da aplicação de indenizações punitivas em caso de abuso em alteração unilateral de contrato de transporte aéreo |
Resumo
PDF
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Marcus Abreu de Magalhães |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Incidência de ICMS e ISS no software como serviço (SaaS) disponibilizado por computação em nuvem |
Resumo
PDF/A
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Bruna Helena da Silva Matos |
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v. 3, n. 5 (2012) |
Inconstitucionalidade do art. 2º da lei n. 12.352 de 2011, do Estado da Bahia, que privatizou os serviços de notas e de registro: impossibilidade de provimento derivado em carreira distinta sem realização de novo concurso público. |
Resumo
PDF/A
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Frederico Padre Cardoso |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da lei complementar 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos |
Resumo
PDF/A
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Thiago Mondo Zappelini |
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v. 2, n. 3 (2011) |
Indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho: prescrição |
Resumo
PDF
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Fernando Ferreira Moraes |
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v. 2, n. 4 (2012) |
Inovações jurídicas na era do pré-sal no Brasil |
Detalhes
PDF/A
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Elaine Ribeiro |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Inventário extrajudicial: controle, fiscalização e publicidade |
Resumo
PDF/A
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Lenon Alves Ludgerio |
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v. 10, n. 21 (2020) |
INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES CORPORATIVAS INVESTIGATION OF CORPORATE FRAUD |
Resumo
PDF
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Petter Anderson Lopes |
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v. 11, n. 23 (2021) |
INVESTIGAÇÃO, DISSUASÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES A PSICOPATIA NO AMBIENTE CORPORATIVO |
Resumo
PDF/A
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Petter Anderson Lopes |
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v. 4, n. 8 (2014) |
Itinerário epistemológico e objeto do Direito |
Resumo
PDF/A
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Waldo Fazzio Júnior |
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v. 1, n. 2 (2011) |
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur) |
Resumo
PDF/A
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Eveline Vieira Brigido |
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v. 11, n. 23 (2021) |
JUSTIÇA ANIMAL E PANDEMIAS: POR QUE A JUSTIÇA ANIMAL PODE PREVENIR NOVAS ZOONOSES PANDÊMICAS? |
Resumo
PDF/A
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Ivanira PANCHERI, Roberto Augusto de Carvalho Campos |
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v. 4, n. 7 (2013) |
Justiça eleitoral Contramajoritária e Soberania Popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica |
Resumo
PDF/A
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Ruy Samuel Espíndola |
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v. 1, n. 1 (2010) |
Justiça restaurativa em Santa Catarina: a experiência joinvillense na implementação do projeto piloto de justiça restaurativa junto à Vara da Infância e Juventude |
Resumo
PDF/A
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Mahyra Niekiforuk, Gustavo Noronha de Ávila |
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v. 4, n. 8 (2014) |
Justiça restaurativa: a construção de um outro paradigma |
Resumo
PDF/A
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Neemias Moretti Prudente |
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v. 9, n. 17 (2018): Direitos humanos: de fato e de direito uma jornada de 70 anos |
La fragilidad de los derechos |
Detalhes
PDF
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José Calvo González |
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v. 9, n. 18 (2019) |
LA INCLUSIÓN LABORAL PARA EL TRABAJO DIGITAL |
Resumo
PDF
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Julio Ismael Camacho Solís, Juan Carlos Román Fuentes |
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v. 8, n. 14 (2017) |
La migración y trabajo en México bajo la tutela de los Derechos Humanos |
Resumo
PDF/A
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Julio Ismael Camacho Solís |
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v. 9, n. 18 (2019) |
LA OCASIÓN COMO ELEMENTO ESCENCIAL DEL ACCIDENTE DE TRABAJO EN ITALIA Y SU ENFOQUE JURIDICO-LEGAL EN SUDAMÉRICA |
Resumo
PDF
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Irving Aldo Rojas Valentino |
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v. 10, n. 21 (2020) |
LA PANDEMIA DIGITAL PARA EL TRABAJO POR EL SARS-COV2(COVID 19) |
Resumo
PDF
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Julio Ismael Camacho Solis |
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v. 8, n. 14 (2017) |
La tercerización laboral (outsourcing) |
Resumo
PDF/A
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Omar Toledo Toribio |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Lavagem de dinheiro – origem histórica, conceito, nova legislação e fases |
Resumo
PDF/A
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Rogerio Aro |
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v. 10, n. 20 (2020) |
LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA VISITA À LEGISLAÇÃO LUSITANA |
Resumo
PDF
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Alexandre Russi |
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v. 3, n. 6 (2013) |
Licitações e contratos em petróleo e gás na era do pré-Sal |
Resumo
PDF
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Elaine Ribeiro |
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v. 6, n. 11 (2015) |
Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor |
Resumo
PDF/A
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Bruno Sá Freire Martins |
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v. 11, n. 22 (2021) |
LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO: ESTADO DA ARTE NO BRASIL |
Resumo
PDF/A
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Ezio Oliveira Júnior, Vilson Leonel |
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v. 7, n. 12 (2016) |
Local do crime: a preservação e o isolamento e seus reflexos na persecução criminal |
Resumo
PDF/A
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Tiago Mikael Garcia, Jonathan Cardoso Régis |
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v. 11, n. 22 (2021) |
LOCKDOWN: TEMORES JURÍDICOS EM TEMPOS DE CRISE |
Resumo
PDF/A
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Rafael Freire Ferreira |
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v. 6, n. 10 (2015) |
Maioridade penal: uma análise sócio-jurídica |
Resumo
PDF/A
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Lucas Amorim |
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v. 8, n. 15 (2017) |
Manifestação do pensamento e inviolabilidade da vida privada ante a internet |
Resumo
PDF/A
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Francisco Antonio Morilhe Leonardo |
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v. 9, n. 19 (2019) |
MEDIAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO: COMO SE RELACIONAM |
Resumo
PDF
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Priscila Portella Coutinho, Yury Augusto dos Santos Queiroz |
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v. 9, n. 19 (2019) |
MEDIAÇÃO ESCOLAR E JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
PDF
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Glaucia Guisso Fernandes, Maria Paula Daltro Lopes |
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321 a 360 de 561 itens |
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